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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 14 de Julho de 2015 - 13:29
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas
Trata-se, em síntese, de uma breve referência à nova "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência" que, conquanto não tivesse ganhado os "holofotes" do meio jurídico, trouxe importantes alterações legislativas no ordenamento jurídico pátrio. No caso deste meu texto, trouxe apenas uma contextualização sobre as mudanças promovidas na CLT, no FGTS, no Plano de Benefícios da Previdência Social e na Lei 9.029/1995, por estarem afetas diretamente às relações jurídicas trabalhistas
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 15:16
Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação
Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 09:23
Na 7ª fase da Lava Jato, PF prende ex-diretor de Serviços da Petrobras
O ex-dirigente Renato Duque é um dos presos da nova etapa da operação. Agentes cumpriram mandado de prisão e apreensão em 5 estados e no DF.
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:20
Os laços afetivos entre irmãos na adoção
Monografia apresentada para obtenção do título de Psicóloga à banca examinadora no Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas, ESUDA
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:30
TST quer volta da taxa de contribuição sindical para todos os trabalhadores
Norma atual prevê desconto apenas para quem é filiado a sindicato, ministro vai pedir mudança para abranger todos os trabalhadores
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:10
Desencapsular-nos: eis a questão!
Desencapsular-nos significa romper a casca do ovo em que vivemos para ver o mundo como ele é
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 16:15
OAB quer orçamento transparente da Justiça e expediente em dois turnos
Marcus Vinicíus "é preciso mais transparência no orçamento do Poder Judiciário, mais planejamento"
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Em ano eleitoral, parlamentares enfrentam ações no STF
Lindbergh Farias, Anthony Garotinho, Wladimir Costa, Emanuel Fernandes, Eduardo Cunha, Bernardo Santana de Vasconcelos, Luiz Argôlo e Zeca Dirceu respondem ações
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:50
Questões de Conhecimento Específico de Direito do Trabalho - Parte V
Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:20
Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente
O juiz considera que não se pode deixar que as instituições beneficentes se afundem no meio do embate sindical pela disputa de bases
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:26
Hotel da Amazônia vai indenizar índios exibidos a turistas
Os índios eram usados como atração, em troca, o hotel pagava misérias e oferecia pouca e estragada comida
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:30
Dom Dadeus: 'Judiciário invade jurisdição da Igreja'
Para arcebispo, sentença que o condenou é "inválida". Religioso diz que apontará as "mazelas do Judiciário"
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 12:06
Sindicato dos trabalhadores do Metrô-SP é multado em R$50 mil por greve em 2006
Para o Regional, a motivação da greve foi política, e não teve o propósito de reivindicar melhores condições de trabalho para a categoria
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:16
Soma de garantias nos Contratos de Consumo
No mercado de consumo, costumamos encontrar dúvidas de Consumidores quanto às garantias dos produtos por eles adquiridos e dos serviços lhes prestados.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:05
STF libera ?marcha da maconha?
Os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:08
Quando o governo é obrigado a pagar seus remédios
É cada vez mais comum entrar na justiça para garantir o acesso a remédios de alto custo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:25
Ação de cumprimento. Ilegitimidade passiva.
O reclamado não está obrigado ao cumprimento de normas coletivas que não foram firmadas pelo sindicato que o representa, pelo que é parte ilegítima para integrar o pólo passivo desta ação.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.
Lei municipal. Estabelecimento comercial.
